Princípio da competência

 

A contabilidade deve seguir o princípio da competência, como determinação do CFC n° 750/93 e o princípio contábil, para todos os efeitos como o único método válido. Esse método deve reconhecer todos as transações da empresa, no período de ocorrência, sem levar em conta se foram pagos ou recebidos.

 

Mesmo sendo obrigatório o uso do regime de competência pela contabilidade, existe ainda outra forma de tributação, o regime de caixa. Podendo ser opção tanto para as empresas do Lucro Presumido quanto pelas empresas do Simples Nacional.

 

Opção pelo regime de caixa

 

A opção pelo regime de caixa significa que os tributos só incidem no momento do recebimento ou pagamento da venda ou compra de produtos e serviços. Ou seja, só será pago o tributo quando o dinheiro entra ou sai do caixa, independentemente do momento em que ocorrem.

 

Se uma empresa, por exemplo, vende um produto ou presta um serviço que deverá ser pago em parcelas, no regime de competência o tributo incide no mês de ocorrência desse evento ou lançamento.

 

No caso do regime de caixa, o tributo só incide nos meses em que ocorrerem os pagamento, sendo que, se por acaso, o pagamento do cliente estiver atrasado só incide o tributo no momento do pagamento atrasado.

 

Vamos a um exemplo prático:

 

Imagine que a empresa fez um venda em janeiro no valor de R$ 1.000,00, com pagamento para abril no valor total.

 

Regime de Caixa e Regime de Competência

 

Observe que a venda foi feita em janeiro mas o pagamento apenas em abril, por isso, o pagamento do tributo só será gerado no mês de abril. Se fosse o regime de competência, a tributação ocorrerá no mês de janeiro.

 

Algumas vantagens de se usar o regime de caixa:

 

  • Representa a real situação do caixa da empresa, uma vez que é considerado apenas os pagamentos efetivos;


  • É possível saber a liquidez do negócio, é capaz de mostrar a capacidade da empresa em honrar com as suas obrigações seja com funcionários, fornecedores, etc;


  • Ajuda na tomada de decisões de curto prazo, já que é mostrada o que realmente está acontecendo na empresa naquele momento;


  • É de fácil compreensão já que é mais próximo de como pensamos nossas receitas.

 

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Ana Carolina

Estagiária de Marketing Inbound na Marbo Contábil. Graduanda em Relações Públicas pela Universidade Federal de Goiás.

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